Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma DocêncIA, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A DocêncIA é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para gerar documentos pedagógicos alinhados à BNCC, incluindo:

• Planos de aula
• Pareceres descritivos
• PEI — Plano Educacional Individualizado
• Avaliações e provas
• Atividades adaptadas
• Sequências didáticas
• Relatórios AEE

3. Elegibilidade

Para usar a DocêncIA, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Ser profissional da educação ou ter vínculo com instituição de ensino
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a segurança da sua conta

4. Planos e Preços

4.1 Plano Free

• 15 gerações de documentos por mês
• Até 5 turmas
• Alunos ilimitados por turma
• Sem custo

4.2 Planos Pagos

• Gerações ilimitadas
• Turmas ilimitadas
• Alunos ilimitados
• Relatórios de conformidade BNCC
• Exportação PDF
• Plano Essencial: R$ 29,90/mês ou R$ 299/ano
• Plano Completo: R$ 59,90/mês ou R$ 599/ano

4.3 Pagamento e Cobrança

• Pagamentos são processados via Stripe
• Cobrança recorrente mensal automática
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento
• Após cancelamento, acesso mantida até o fim do período pago

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar burlar limites do plano free
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Usar dados de alunos de forma que viole a LGPD
• Realizar engenharia reversa do serviço
• Enviar conteúdo malicioso ou ofensivo
• Usar automação para gerar documentos em escala fora dos limites contratados

6. Propriedade Intelectual

Seus documentos: Os documentos gerados são de sua propriedade. Você pode usá-los, modificá-los e distribuí-los conforme necessário para suas atividades pedagógicas.

Nossa plataforma: O código, design, logos e algoritmos da DocêncIA são protegidos por direitos autorais e marcas registradas.

7. Inteligência Artificial

7.1 Natureza do Conteúdo Gerado

Os documentos são gerados por IA e devem ser revisados pelo profissional antes de uso. A DocêncIA não garante precisão absoluta do conteúdo gerado.

7.2 Responsabilidade

O usuário é responsável por:

• Revisar e validar os documentos gerados
• Adaptar conteúdo à realidade da sua turma
• Garantir conformidade com diretrizes da sua instituição

8. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter alta disponibilidade, mas:

• Não garantimos disponibilidade 100% do tempo
• Manutenções programadas serão comunicadas antecipadamente
• Interrupções de terceiros (Supabase, Stripe, provedores de IA) podem ocorrer

9. Cancelamento e Reembolso

9.1 Cancelamento

• Pode ser feito a qualquer momento pelo dashboard ou contatando suporte
• Acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• Após cancelamento, plano reverte para Free

9.2 Reembolso

Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso. Entre em contato com nosso suporte em até 7 dias após a cobrança.

10. Limitação de Responsabilidade

A DocêncIA não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Conteúdo gerado por IA não revisado pelo usuário
• Uso indevido dos documentos por terceiros
• Perda de dados devido a falhas técnicas (fazemos backups regulares)

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas via email ou aviso na plataforma. O uso contínuo após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: suporte@docencia.app.br